Na quinta-feira, dia 04/03, a Scaffold Education lançará a nova trilha de aprendizagem, “LGPD: adequações e impactos nas empresas”. Para o lançamento, preparamos um webinar exclusivamente para nossos clientes e parceiros.
Nosso objetivo com a trilha é que você possa começar a entender melhor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instruir sua equipe com uma visão geral e boas práticas e economizar tempo na tomada de consciência sobre os primeiros passos para a adequação da sua empresa à lei.
O webinar será uma conversa entre o Advogado Empresarial e Consultor em Privacidade e Proteção de Dados, Dimas Tafelli, nosso Cofundador e COO Rafael Sanchez, e nosso gerente de sucesso do cliente, Ivaldo Trentin. O bate-papo abordará temas sobre caminhos para iniciar a regularização, conceitos da LGPD e proteção de dados, além de como a lei impacta os negócios. Ao final, os participantes terão um momento para esclarecer suas dúvidas.
Para que você possa se familiarizar com alguns conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nossa equipe produziu este mini-FAQ, com as principais dúvidas sobre o assunto:
Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Pessoa física a quem se refere os dados pessoais.
Empresa ou pessoa física que decide o objetivo do tratamento de dados. Responsável por como os dados são coletados e como estão sendo utilizados.
Pessoa física ou empresa que realiza o tratamento de dados sob o direcionamento do controlador.
Pessoa física ou jurídica que atua como canal de comunicação entre o controlador, o titular e a ANDP (novo cargo que as empresas deverão ter em nível estratégico)
Identificadores que podem ser gerados ou coletados através do navegador web, a fim de disponibilizar uma pagina para ser acessada ou identificar o perfil de navegação.
Uso de dados pessoais para criar uma imagem do comportamento e interesses do individuo.
Todos os dados que identificam uma pessoa ou que a tornam identificável.
Dados extremamente pessoais sobre a origem ou étnica, posicionamento politico, crença religiosa, orientação sexual e filiação a alguma organização.
Dados referentes a uma pessoa que não pode ser identificada sem informações adicionais.
Pessoa que não pode ser identificada de maneira alguma (LGPD não se aplica a esses dados).
O objetivo é proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a lei estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto publicas, além de criar uma entidade reguladora,
A lei se aplica a qualquer operação que envolva a coleta e o tratamento de dados pessoais realizada no Brasil.
Caso a empresa colete dados pessoais de pessoas localizadas no Brasil, a LGPD também se aplica.
A LGPD apenas regulamenta o tratamento de dados pessoais. Então, desde que não haja dados de pessoas naturais vinculados ao cadastro da pessoa jurídica, não é preciso se adequar.
